Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Juiz entende que porte de droga é infração administrativa e não crime

Proibida exibição de vídeo de apresentadora de TV

SBT pagará R$ 100 mil de multa por programa fora de horário

Projeto restringe cenas de nudez na televisão

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Justiça condena TV Record por discriminação

Tribunais terão que demitir parentes até o dia 14 de fevereiro

TJMG determina que Igreja Evangélica devolva imóvel ocupado indevidamente

PF invadiu escritório errado, denuncia presidente da OAB-MT

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Medida Provisória nº 209, de 26 de Agosto 2004.

Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.

Execução fiscal. Verificação da data da constituição definitiva do crédito tributário. Argüição de prescrição.

Contrato por obra certa.

Assinalação do período contratado. Compatibilidade.

Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

"Acidente em serviço" nos regimes de previdência social da União

O "acidente em serviço", ou "acidente do trabalho", tem conceitos, direitos, obrigações e regras definidas em legislações especificas, dependendo do Regime de Previdência ao qual o Trabalhador, Servidor ou Militar da União estejam vinculados. Conforme a situação peculiar do cidadão, o "acidente" será averiguado de uma determinada forma e as conseqüências estarão relacionadas diretamente com as características de cada legislação.